Browsing by Subject "Medidas socioeducativas"
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Uma análise jurídica acerca do habeas corpus coletivo n° 143.988/es: como enfrentar as consequências jurídicas advindas da superlotação nas unidades socioeducativas de internação.
(2020)O presente artigo busca fazer uma análise jurídica acerca do Habeas Corpus coletivo n° 143.988/ES, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a redução da capacidade máxima das unidades de 119% para 100% ... -
Aumento da criminalidade juvenil: ineficácia da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA e os fatores geradores de reincidência infracional.
(2021-08-09)O presente trabalho pretende analisar os fatores que aumentam o índice da infracionalidade juvenil e tornam ineficazes as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), dificultando a ... -
A eficácia dasmedidas socioeducativas e protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças em conflito com a lei no centro do Recife, capital do estado de Pernambuco
(2014)Este artigo tem por escopo averiguar a eficácia das medidas socioeducativas e medidas protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças. Tudo isso, com o viés de ressocialização e reinserção do indivíduo no meio social, ... -
Marcas de colonialidades: centro socioeducativo mocinha magalhães – Rio Branco/Acre
(2022)Neste trabalho, defende-se a tese de que a proposta socioeducativa do Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, situado na cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, se constitui numa zona de forças antagônicas. Se, de ...