A adolescência é uma fase transitória entre a infância e a vida adulta na qual o indivíduo também se depara com a vivência da sexualidade, podendo resultar na experiência da gravidez sem qualquer preparação física, social ...

Na contemporaneidade, é cada vez mais costumeira a prática de interdição civil. A mesma objetiva tornar o incapaz impedido de realizar seus atos na vida civil, tornando-o assim um indivíduo interditado. O legislador criou ...