Browsing by Subject "Propriedade"

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    • Desapropriação Indireta: O ilícito contra o direito à propriedade do indivíduo 

      MORAES, Gabriel Sotero (2021-10-20)
      A Desapropriação é um dos institutos mais utilizados pelo poder público e para sua execução necessita o cumprimento de determinados requisitos e respeito a alguns princípios fundamentais do Direito brasileiro. Entretanto, ...

    • DIREITO À PROPRIEDADE INDÍGENA 

      LEITE, ARTHUR FIGUEIREDO (2016-07-22)
      O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento legal dispensado às terras indígenas no Brasil, fazendo uma análise das primeiras proteções legais até a sua atual situação. Busca-se também mostrar as terras indígenas ...

    • USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA: à luz da função social da propriedade 

      SANTANA, ALINE ANDRADE (2016-07-22)
      Este artigo visa trazer de forma didática os institutos da usucapião administrativa com a inovação que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro com a Lei 11.977/2009, conhecida como lei minha casa minha vida. Além de ...