Browsing by Subject "Presunção relativa"
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Presunção de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável em relação aos menores de 14 anos.
(2020)O objetivo geral da presente pesquisa é analisar os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência quanto à natureza da presunção de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável em relação aos menores de 14 anos. Por ...