Browsing by Subject "Prejuízos"
Now showing items 1-2 of 2
-
Direitos na infância: vulnerabilidade infantil face à inescrupulosidade da propaganda de mercado.
(2020)O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. O presente artigo visa tratar sobre a fragilidade das normas que regulamentam o abuso da publicidade infantil e as ... -
A flexibilização da garantia de irredutibilidade salarial em tempo de pandemia.
(2020)O trabalho apresentado irá abordar a Medida Provisória nº 936/2020, bem como, a Consolidação das Leis do Trabalho relacionado à redução salarial e jornada de trabalho em tempos de pandemia causada pela COVID-19. Serão ...