Browsing by Subject "Ponderação"
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Direito a privacidade x direito à segurança pública: a aplicação da técnica da ponderação no caso do bloqueio do whatsapp
(2016)O uso da tecnologia propicia na sociedade contemporânea a aproximação de pessoas e a realização de tarefas antes inimagináveis. Diversos aplicativos, na esteira desse desenvolvimento tecnológico, foram criados a fim ... -
Presunção da inocência versus execução provisória da pena
(2021-11-22)Este artigo tem como objetivo principal demonstrar a forma inconstitucional das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação as execuções provisórias da pena antes de ocorrer o devido trânsito em julgado da sentença ...