Browsing by Subject "Polícia"
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Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase preliminar e seus benefícios.
(2020)O princípio da insignificância, proveniente do princípio da fragmentariedade, é uma importante construção doutrinária que visa afastar a tipicidade material de fatos que gerem dano insignificante ao bem jurídico tutelado ... -
Complicações osteomusculares em policiais do grupamento especial tático de motos
(2021)Introdução: A profissão de militar predispõe fatores de risco para lesões musculoesqueléticas desde o treinamento até o dia a dia de trabalho, e tais lesões provocam aumento nos índices de absenteísmo. Este estudo observou ... -
Controle da atividade policial: O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
(2020)Esta dissertação aborda o controle externo da atividade policial no Brasil exercido pelo Ministério Público. Apresenta características institucionais desenhadas no bojo da Constituição Federal de 1988, como também os ... -
Reflexos da nova lei de abuso de autoridade no processo penal.
(2020)O presente estudo tem como objetivo destacar as principais mudanças na sistemática do Código de Processo Penal a luz da nova lei de Abuso de Autoridade. A lei 13.869/2019 substituiu a lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965, ...