Browsing by Subject "Pessoa Jurídica"
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A incidência do Compliance na atividade empresarial e a importância de sua eficácia hodiernamente
(2021-10-07)A escolha do presente tema fora ocasionada com a perspectiva de revelar a importância do Compliance na atividade empresarial, diante das exposições contínuas e negativas de pessoas jurídicas, em decorrência de práticas ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA NOS CASOS DE DANO AMBIENTAL
(2016-07-22)O presente artigo tem por escopo trazer à baila uma abordagem clara a respeito do que vem a ser a responsabilidade civil e como esta ocorre nos casos de dano ambiental causado pela pessoa jurídica, bem como destacar na ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
(2020)A pesquisa tem como objetivo averiguar sobre o ponto de vista da responsabilidade penal da pessoa jurídica, pois o tema proposto é ainda controverso no Direito Penal, onde o entendimento sobre a punição e a forma cabível ... -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica de acordo com a lei 9.605/98
(2013)A responsabilidade penal da pessoa jurídica, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, através da Constituição Federal de 1988 (artigo 225, § 3°, CF) e Lei n. 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. ...