Browsing by Subject "Melhor interesse da criança e do adolescente"
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DECISÕES JUDICIAIS CONTROVERTIDAS DURANTE O PROCESSO DE ADOÇÃO: uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução dos menores às famílias biológicas
(2016-07-21)O presente trabalho tem a intenção de realizar uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução de crianças em processo regular de Adoção às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. Para tanto, inicia ...