DECISÕES JUDICIAIS CONTROVERTIDAS DURANTE O PROCESSO DE ADOÇÃO: uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução dos menores às famílias biológicas

Abstract

O presente trabalho tem a intenção de realizar uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução de crianças em processo regular de Adoção às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. Para tanto, inicia pelo estudo da evolução histórico-normativa da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar a transformação sofrida pelo instituto no Brasil. Faz-se, ainda, uma análise dos princípios que estão sendo mitigados por tais decisões judiciais controversas, quais sejam: princípio da afetividade e princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Como contraponto à aplicação dos princípios, faz-se uma análise da supervalorização da família biológica na norma legal. Por fim, busca-se analisar casos reais de devolução de crianças às famílias biológicas, discorrendo-se sobre os possíveis fatores que levam os magistrados a tomar essas decisões.