Browsing by Subject "Marco Civil"
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A importância do marco civil da internet na luta por direitos e garantias do usuário
(2021-10-07)Esta pesquisa aborda A Importância do Marco Civil da Internet na Luta por Direitos e Garantias do Usuário, pois muitas pessoas já ouviram falar do Marco Civil da Internet, mas poucas são as que realmente conhecem os objetivos ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES POR DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO POR TERCEIROS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 12.965/14
(2016-07-23)Com a grande propagação da Internet e as utilidades que ela nos proporciona, houve dificuldades no âmbito jurídico de buscar maneiras que solucionassem as divergências geradas por esse novo meio de transmissão de ...