Browsing by Subject "Mínimo Existencial"
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Uma reflexão acerca do princípio da reserva do possível face ao direito individual à saude a luz da doutrina e da jurisprudência do superior tribunal federal.
(2019)O trabalho tem o escopo de analisar, à luz da jurisprudência firmada atualmente no STF e do pensamento doutrinário, os possíveis reflexos da aplicação do princípio da reserva do possível em face ao direito constitucional ...