Browsing by Subject "Lei Geral de Proteção de Dados"
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A análise da proteção de dados pessoais em situação de crise: pandemia covid-19
(2021)O objeto principal da presente dissertação é investigar se existe um conflito de escolha entre a proteção da saúde em geral e a proteção dos dados pessoais dos titulares. Após, questiona-se se as ferramentas que garantem ... -
A imprecisão do art. 12 da LGPD no cenário do Big data Hianna Maria Dantas Costa
(2020)presente artigo objetiva desenvolver a temática da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais em face da obscuridade do termo “esforços razoáveis” do art. 12, da dita lei, face ao processo de anomização quando objeto de ... -
Proteção de dados pessoais e sensíveis dos contribuintes e a responsabilidade do fisco no Brasil
(2022)O escopo do presente trabalho pretender elucidar as noções gerais da Nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD produzindo uma reflexão sobre seus efeitos no Direito Tributário e os Dados Pessoais e Sensíveis do Contribuinte, ...