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    • DESPEDIDA DISCRIMINATORIA DA GESTANTE À LUZ DA LEI 9029/95 

      BITTENCOURT, FERNANDA DE SOUZA SANTOS (2016-07-22)
      Esse artigo analisa na doutrina e jurisprudência os reflexos jurídicos da despedida discriminatória da gestante nos moldes da Lei 9029/95, ampliando a investigação sobre as formas de discriminação contra a mulher nas ...