Browsing by Subject "Juizados Especiais Criminais"

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    • JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS DA LEI Nº 9099/95 

      SILVA, THAIS DE MELO (2016-07-23)
      A Constituição Federal de 1988 autorizou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Instituídos pela Lei nº 9099/95, os juizados especiais revolucionaram o sistema processual pátrio. O interesse para este trabalho ...

    • JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS DA LEI Nº 9099/95 

      SILVA, THAIS DE MELO (2016-07-22)
      A Constituição Federal de 1988 autorizou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Instituídos pela Lei nº 9099/95, os juizados especiais revolucionaram o sistema processual pátrio. O interesse para este trabalho ...

    • A transação penal e seus reflexos no juizado especial criminal 

      RAMALHO, Maria Luiza Gonçalves (2021-10-14)
      O presente artigo tem como escopo analisar as principais especificidades da aplicabilidade da Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais. Com isso, visa demonstrar o histórico da lei vigente nos Juizados, o cabimento, ...