Browsing by Subject "Hipossuficiência"
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O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO AMPARO SOCIAL COMO GARANTIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE
(2016-07-22)O presente artigo tem o propósito de estudar com maior afinco o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido com Amparo Social, como garantia das necessidades primordiais do cidadão em estado de hipossuficiência. A ... -
A idoniedade da averiguação da declaração de hipossufiência no âmbito da defensoria pública do estado de Sergipe.
(2018)O presente artigo tem o escopo de analisar através de uma visão pragmática a idoneidade das declarações de hipossuficiência averiguada no âmbito das defensorias cíveis públicas de Sergipe. partindo do pressuposto que a ...