Browsing by Subject "Execução da Pena"
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A privatização do sistema prisional: um estudo do modelo de parceria pública privada aplicado em Sergipe
(2021-08-17)O sistema prisional Brasileiro precisa urgentemente de uma reforma, sendo necessário medidas de curto, médio e longo prazo. A superlotação nos presídios brasileiros é um dos principais problemas do sistema carcerário, ... -
REFLEXÕES SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
(2019-04-11)Este trabalho teve como objetivo analisar a execução provisória da pena em confronto ao princípio da presunção da inocência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como descritiva e ...