Browsing by Subject "Estatuto da Criança e do Adolescente"
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DA (IN) APLICABILIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
(2016-07-21)O presente trabalho disponibiliza a verificação do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a ótica do instituto da medida de internação provisória, de acordo com os artigos do texto legal e jurisprudências ... -
Medida socioeducativa de internação : punição ou responsabilidade
(2022)O presente artigo teve como objetivo realizar uma análise acerca das medidas socioeducativas, com ênfase em uma das sanções adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de internação, apontando sua ... -
MENINAS NO CRIME: Mudança de Paradigma na Atuação da Polícia Civil frente aos Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente
(2016-07-22)O presente artigo aborda a situação de meninas inseridas no crime e a importância de uma atuação social, pautada nos princípios preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, da Polícia Civil no momento de apreensão ... -
Reincidência de menores infratores em crimes hediondos.
(2020)O presente artigo, busca fazer uma análise a respeito da Reincidência de Menores Infratores em crimes Hediondos. Conforme previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os menores infratores são submetidos à proteção ... -
Trabalho infantil: consequências do trabalho infantil na mídia
(2020)Este trabalho traz uma abordagem geral sobre o trabalho infantil. Aborda-se no presente estudo uma explicação preliminar sobre os antecedentes históricos do trabalho infantil para uma melhor compreensão como se originou. ...