Browsing by Subject "Estado Social"
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Estado social de direito e a efetivação dos direitos fundamentais: uma reflexão acerca do direito à educação no brasil e das suas políticas públicas.
(2020)Este trabalho tem o adrede de evidenciar os avanços dos direitos sociais no Brasil conquistados graças ao constitucionalismo social, e, na contramão disso, expor os problemas enfrentados pelas políticas públicas para a ...