Browsing by Subject "Empregado doméstico"
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Acidente de trabalho nos contratos de empregado doméstico sob análise da constituição federal de 1988.
(2016-08-11)presente trabalho tem como finalidade o estudo da norma acerca do acidente de trabalho, conferido aos empregados domésticos, que foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, ampliando as garantias ... -
Flexibilização da norma trabalhista: aplicação do contrato de tempo parcial ao empregado doméstico
(2016-08-11)O presente artigo traz uma análise a respeito da aplicação do contrato de tempo parcial ao empregado doméstico desde à época em que não existia regulamentação para esse tipo de direito até a sua efetiva regulamentação de ...