Browsing by Subject "Direitos fundamentais"
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Abuso sexual de crianças e adolecentes no Brasil: Tutela dos Direitos Fundamentais frente ao COVID-19
(2020)O presente trabalho versa sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes que durante muito tempo foram discriminadas por serem apenas seres humanos ainda em formação. Constatou-se durante o estudo que o fenômeno é ... -
A análise da proteção de dados pessoais em situação de crise: pandemia covid-19
(2021)O objeto principal da presente dissertação é investigar se existe um conflito de escolha entre a proteção da saúde em geral e a proteção dos dados pessoais dos titulares. Após, questiona-se se as ferramentas que garantem ... -
Bebês medicamento: conflitos na aplicação dos seus direitos fundamentais
(2021-08-25)O presente artigo tem como objetivo principal expor conflitos jurídicos que a utilização do procedimento denominado bebê medicamento pode trazer. Busca-se analisar os direitos fundamentais que as crianças possuem, referentes ... -
Direito dos animais: as pespectivas de defesa de animais não humanos no direito brasileiro.
(2020)A delimitação da temática pauta-se na análise das possibilidades de proteção dos animais dispostas no Decreto Lei 24.645/34, Lei Federal 9.605/98, e mais atual Lei 1.095/2019. A proteção dos animais exige o cumprimento das ... -
Evolução histórica dos direitos fundamentais
(2020)Este artigo tem como objetivo apresentar a evolução dos direitos fundamentais, que veio se modificando ao longo das gerações, de acordo com a evolução da sociedade, direitos estes que são garantidos através da Constituição ... -
Falar o que eu quero, mas falar a verdade: entre fake news e liberdade de expressão.
(2020)O presente estudo tem como objetivo discorrer acerca da problemática envolvendo a proteção dos direitos inerentes à liberdade de expressão e suas formas de limitações, tendo como ponto de referência central, de maneira a ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CRÍTICA (UNIT-SE)
(2017-06-20)O presente artigo tem por finalidade demonstrar como a influência da mídia nos julgamentos, principalmente nos de competência do Tribunal do Júri, pode ocasionar uma colisão entre os direitos fundamentais garantidos aos ... -
A intervenção processual da defensoria pública como custos vulnerabilis: mecanismo para assegurar o acesso à justiça e a tutela de direitos fundamentais
(2021-08-17)O presente estudo versa acerca da intervenção processual da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, considerando sua missão constitucional e seu papel perante o sistema de justiça, ambos estritamente ligados ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: o acesso à justiça reivindicando direitos fundamentais e seus impactos nos diversos poderes
(2022)Este artigo trata de uma descrição analítica do fenômeno da Judicialização da Saúde Pública no Brasil, que cresce nos Tribunais, em virtude das demandas judiciais para ter acesso aos serviços de saúde pública. O método ...