Browsing by Subject "Direitos da Personalidade"
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: Uma Análise Do Caso Xuxa Meneghel vs. Google Search sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade
(2016-07-23)O objeto deste artigo reflete sobre o direito ao esquecimento. Tem por objetivo analisar o caso Xuxa Meneghel vs. Google Search julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.316.921) e mantido pelo Supremo Tribunal ... -
A possibilidade de repração civil do nascituro em razão de danos morais
(2014)Há certa indefinição doutrinária e jurisprudencial quanto aos direitos conferidos ao nascituro pelo Código Civil vigente. Inicialmente, questiona-se o início da personalidade jurídica, analisando-se as correntes mais ...