Browsing by Subject "Direito penal"
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A abrangência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
(2022)Este artigo científico trata de uma análise hermenêutica sobre recente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha favorecendo uma mulher transexual. Para tanto, antes, para ... -
Crimes virtuais e pornografia da vingança
(2021-06-22)O presente trabalho analisa, no ordenamento jurídico brasileiro modalidades de crimes que não mais são cometidas nas ruas, mas no ambiente virtual. Naturalmente que com a evolução do comportamento social, de maneira ... -
DA NECESSIDADE DE PUNIÇÃO DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS APÓS A LEI 12.382/11(UNIT-SE)
(2017-07-11)O presente artigo tem como objetivo questionar a procedibilidade da extinção da punibilidade dos crimes tributários após a vigência da lei 12.382/11 e consequentemente ressaltar a necessidade pública de punição dos crimes ... -
Direito desportivo: aspectos criminológicos nas torcidas organizadas.
(2020)O presente trabalho de conclusão de curso trará uma breve análise sobre o direito desportivo, precisamente os aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas do futebol masculino. A metodologia utilizada é a ... -
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
(2021-11-22)O presente Artigo Científico Jurídico discorre acerca do Princípio da Insignificância e de sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro. Visando uma abordagem satisfatória acerca do tema em discussão, utilizou-se, como ...