Browsing by Subject "Direito de visita"
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O tratamento dado aos animais de estimação na dissolução do casamento: semoventes ou seres sencientes?
(2020)O presente artigo discorre sobre “o tratamento dado ao animal de estimação envolvido na dissolução do casamento no que concerne à guarda, o direito de visita e a prestação de alimentos”. Atualmente, o Direito Animal está ...