Browsing by Subject "Dignidade sexual"
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Uma abordagem sobre a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual á luz da lei 13.718/18
(2021-08-02)É notório o intenso sofrimento ao qual se submetem as vítimas de delitos sexuais. Destarte, o transtorno psicológico é uma consequência lógica desses crimes. Este artigo tem por escopo a análise da alteração da ação penal ...