Browsing by Subject "Dever Familiar"
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Abandono afetivo – fator gerador de responsabilidade civil
(2013)A afetividade é Princípio Constitucional inerente ao dever familiar, conforme o artigo 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988, o pai tem o dever de conviver com o seu filho desenvolvendo suas potencialidades. ...