Browsing by Subject "Controle externo"
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Atuação do ministério público em investigações criminais
(2021-06-15)A legislação brasileira criou distintos órgãos responsáveis pelas funções de investigar e acusar, atribuindo ao ministério público como instituição de acusação e de controle externo das polícias, dentre outras funções, e ... -
Controle da atividade policial: O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
(2020)Esta dissertação aborda o controle externo da atividade policial no Brasil exercido pelo Ministério Público. Apresenta características institucionais desenhadas no bojo da Constituição Federal de 1988, como também os ...