Browsing by Author "Mendonça, Tácio Augusto Sobrinho"
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O Direito Penal do Inimigo e a disparidade entre o Garantismo, a norma penal e sua real aplicação.
Mendonça, Tácio Augusto Sobrinho (2016-07-22)O presente artigo visa analisar a necessidade de aprofundamento acerca de teorias recentes que versam sobre a aplicação da lei penal, sob o prisma da criminologia crítica. Assim busca-se desmistificar a inerência dos ...