Browsing by Author "CONCEIÇÃO, Matheus de Sousa"
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Relativização do princípio da presunção inocência com o cumprimento antecipado da pena.
CONCEIÇÃO, Matheus de Sousa (2019)O presente trabalho trata-se de um estudo detalhado da doutrina e da jurisprudência do direito processual penal e constitucional sobre a relativização do princípio da presunção de inocência com o cumprimento antecipado da ...