Browsing by Author "BARRETO, DANIELA DIAS GARCEZ"
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CRIME PASSIONAL: aspectos relevantes no campo do direito
BARRETO, DANIELA DIAS GARCEZ (2016-07-23)O principal objetivo do presente artigo é abordar as modificações ocorridas na Constituição Brasileira de 1988, em relação ao crime passional e seus aspectos legais, ou seja, jurídicos, criminológicos e vitimológicos. ...