Browsing by Author "BARBOZA, Maira de Lima Santos"
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A proteção dos direitos constitucionais das entidades familiares Maira de Lima Santos Barboza
BARBOZA, Maira de Lima Santos (2020)Com a promulgação da Constituição Federal da República do Brasil de 1988, o Direito de Família passou a ter amparo específico do Estado, abordando a igualdade entre os pais na respectiva constituição familiar, bem como ...