Browsing by Author "BARBOSA, Katarina Menezes de Souza"
Now showing items 1-1 of 1
-
A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento: Uma análise das prisões em flagrantes realizadas no Estado de Sergipe no período de janeiro a setembro de 2019
BARBOSA, Katarina Menezes de Souza (2021-10-07)O presente artigo consiste no estudo do projeto da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico no enfoque dos direitos humanos. Conforme prevê a resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça que toda pessoa presa, ...