Outros (UNIT-PE_Humanas Sociais): Recent submissions
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Desmatamento da mata atlântica em Pernambuco: uma análise sobre a aplicabilidade da legislação ambiental
(2014)A Mata Atlântica é um dos ecossistemas brasileiros de maior importância e representatividade, sendo considerada a segunda maior floresta tropical úmida do país. Inicialmente, no Nordeste, esse bioma cobria uma área de ... -
Improbidade administrativa nas prefeituras do estado de Pernambuco: uma análise sobre a tramitação das ações civis públicas de improbidade administrativa proposta no período 2009 à 2012, sob a atuação do Ministério Público Federal
(2014)O presente trabalho tem por escopo o estudo dos fatores que obstaculizaram o acolhimento dos pedidos de condenação por ato de improbidade administrativa formulados nas ações civis públicas propostas ou acompanhadas pelo ... -
Danos sociais provocados pela prática do dumping social: como esse novo paradigma vem sendo enfrentado pelo sistema judiciário trabalhista brasileiro
(2014)Partindo do conceito de dumping nas relações de mercado internacional, verificamos como sua prática pode atingir a classe trabalhadora e ao meio ambiente. Os efeitos causados pela prática da concorrência desleal de ... -
A realização do exame de DNA para elucidar crimes de homicídio e o direito de não produzir prova contra si
(2014)O presente artigo tem por objetivo analisar a importância da perícia científica mediante realização de exame de DNA para elucidar crimes de homicídio. A alta confiabilidade presente neste exame de perfil genético é capaz ... -
Possibilidade de remição pelo trabalho em regime aberto à luz da súmula 341 do STJ
(2014)A possibilidade de remição, pelo trabalho, no regime aberto visa contribuir para a ressocialização que é o principal objetivo da pena privativa de liberdade. Não conceder remição, pelo trabalho, nesse regime de pena é ... -
Casamento civil e união estável: suas diferenças no direito sucessório brasileiro
(2014)Este trabalho pretende analisar as diferenças no atual direito sucessório brasileiro das garantias oferecidas ao cônjuge e ao companheiro na partilha dos bens do de cujus. Discutindo ainda, as definições de famílias e os ... -
Estupro de vulnerável para os menores de 14(catorze) anos: a constitucionalidade do tipo penal e sua aplicabilidade em face ao principio da adequação social
(2014)O presente trabalho tem como objeto tecer algumas reflexões doutrinárias sobre a constitucionalidade do tipo penal previsto no Artigo 217-A do Código Penal vigente, o qual julga de forma genérica, a conduta do agente quando ... -
Processo de adoção: a escolha das características do adotado em confronto com o princípio da dignidade humana
(2014)Este trabalho pretende analisar o processo de adoção a partir do direito de escolha existente para os pretendentes em relação ao perfil desejado do adotando como negação dos Princípios da Dignidade Humana. Discutindo ... -
Prescrição: reconhecimento de ofício na justiça do trabalho
(2014)O presente estudo analisa a aplicabilidade da prescrição e o seu reconhecimento de ofício pelo juiz na seara trabalhista. Inicialmente se faz um estudo da natureza do instituto a fim de perquirir o modo de sua aplicação ... -
Análise da legislação brasileira, acerca da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual
(2014)Uma das questões que tem ocasionado preocupação constante no que diz respeito à proteção legal à criança e ao adolescente refere-se à violência em suas mais variadas expressões, seja ela sexual, física ou psicológica. Será ... -
A eficácia dasmedidas socioeducativas e protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças em conflito com a lei no centro do Recife, capital do estado de Pernambuco
(2014)Este artigo tem por escopo averiguar a eficácia das medidas socioeducativas e medidas protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças. Tudo isso, com o viés de ressocialização e reinserção do indivíduo no meio social, ... -
A celeridade do inquérito policial no âmbito do departamento de homicídios e proteção à pessoa do Recife
(2014)O presente trabalho traz considerações acerca da persecução penal, expondo de forma mais aprofundada sobre o Inquérito Policial, seu aspecto histórico, sua origem, previsões nas legislações brasileiras, e suas características. ... -
A legitimidade do regime disciplinar diferenciado frente aos princípios constitucionais
(2014)O presente Trabalho Acadêmico aborda uma analise jurídico doutrinária sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que foi introduzido no ordenamento jurídico, pela Lei nº 10792/2003, que alterou ... -
A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade
(2014)O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ... -
A possibilidade de repração civil do nascituro em razão de danos morais
(2014)Há certa indefinição doutrinária e jurisprudencial quanto aos direitos conferidos ao nascituro pelo Código Civil vigente. Inicialmente, questiona-se o início da personalidade jurídica, analisando-se as correntes mais ...