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Redução da maioridade penal
(2014)
Tendo em vista o aumento dos crimes praticados por adolescentes no país e por ser um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal possui opiniões bastante divergentes. Alguns autores afirmam ser possível a ...
Pedofilia: crime ou doença?
(2014)
A pedofilia é classificada como sendo crime sexual, definida como doença, distúrbio ou desvio sexual. Manifesta-se na satisfação sexual com crianças e adolescentes, onde o infrator não tem a exata noção do grau de ilicitude ...
Desmatamento da mata atlântica em Pernambuco: uma análise sobre a aplicabilidade da legislação ambiental
(2014)
A Mata Atlântica é um dos ecossistemas brasileiros de maior importância e representatividade, sendo considerada a segunda maior floresta tropical úmida do país. Inicialmente, no Nordeste, esse bioma cobria uma área de ...
Improbidade administrativa nas prefeituras do estado de Pernambuco: uma análise sobre a tramitação das ações civis públicas de improbidade administrativa proposta no período 2009 à 2012, sob a atuação do Ministério Público Federal
(2014)
O presente trabalho tem por escopo o estudo dos fatores que obstaculizaram o acolhimento dos
pedidos de condenação por ato de improbidade administrativa formulados nas ações civis públicas
propostas ou acompanhadas pelo ...
A celeridade do inquérito policial no âmbito do departamento de homicídios e proteção à pessoa do Recife
(2014)
O presente trabalho traz considerações acerca da persecução penal, expondo de forma
mais aprofundada sobre o Inquérito Policial, seu aspecto histórico, sua origem, previsões nas legislações brasileiras, e suas características. ...
Danos sociais provocados pela prática do dumping social: como esse novo paradigma vem sendo enfrentado pelo sistema judiciário trabalhista brasileiro
(2014)
Partindo do conceito de dumping nas relações de mercado
internacional, verificamos como sua prática pode atingir a
classe trabalhadora e ao meio ambiente. Os efeitos causados
pela prática da concorrência desleal de ...
Possibilidade de remição pelo trabalho em regime aberto à luz da súmula 341 do STJ
(2014)
A possibilidade de remição, pelo trabalho, no regime aberto
visa contribuir para a ressocialização que é o principal objetivo
da pena privativa de liberdade. Não conceder remição, pelo
trabalho, nesse regime de pena é ...
A legitimidade do regime disciplinar diferenciado frente aos princípios constitucionais
(2014)
O presente Trabalho Acadêmico aborda uma analise jurídico doutrinária sobre
a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que foi introduzido
no ordenamento jurídico, pela Lei nº 10792/2003, que alterou ...
Gestação por substituição e o direito de filiação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2014)
O Trabalho de Conclusão de Curso apresenta um estudo sobre
a gestação por substituição e o direito de filiação à luz do
ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo geral da pesquisa é
o de colaborar com o debate sobre ...
A aplicação da medida de segurança como sendo de caráter de perpetuidade
(2014)
O presente trabalho buscou se aprofundar no estudo das Medidas de Segurança, principalmente no que tange a sua aplicabilidade. Contudo foi analisado os tópicos necessários para a elucidação do assunto, buscando sempre um ...