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O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE A JUSTIÇA FISCAL
(2016-07-21)
O presente estudo tem por escopo analisar o alcance do princípio da capacidade contributiva dentro do ordenamento jurídico tributário pátrio, tendo em vista ser um instrumento de efetivação da tão aclamada justiça tributária. ...
A NÃO RECEPÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO FEDERATIVO
(2016-07-22)
Ao tratar sobre a não recepção do parágrafo único do art. 187 do Código Tributário à luz do Princípio Federativo, o presente artigo tem por objetivo entender tal princípio, abordar o sistema constitucional tributário ...
O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO: UM “DRIBLE” AO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO
(2016-07-25)
O presente estudo é apresentado como artigo científico e tem por objetivo analisar o fenômeno
“Pejotização”, que, há algumas décadas, vem ganhando bastante espaço no seguimento das
relações de trabalho/emprego, na tentativa ...
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
(2016-07-25)
O presente artigo foi elaborado com o intuito de trazer algumas considerações acerca da aplicação do princípio da insignificância, onde no Direito Penal, para que uma punição criminal não seja abusiva e desnecessária, o ...
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
(2016-07-25)
O presente artigo tem o objetivo de discutir a incidência do princípio constitucional do
contraditório durante a investigação criminal. Para tanto, baseou-se em obras de
doutrinadores pátrios. Será feita uma análise de ...
CALIBRAGEM CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE: OS HIPERVULNERÁVEIS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
(2016-07-25)
O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor relacionado ao Princípio da Vulnerabilidade e sua aplicação aos hipervulneráveis baseados na Constituição. Versa sobre a proteção a esse grupo ainda ...
DIREITO CONCORRENCIAL: Fusões Empresariais e o Princípio da Livre Concorrência – Uma Análise Sobre a Fusão da B2W
(2016-07-25)
O presente artigo possui como escopo apresentar o conceito, diretrizes e
consequências das fusões empresariais, bem como o princípio da livre concorrência.
Além de trazer os princípios da livre concorrência e das fusões ...