Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Subject "Feminicídio"
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A EVOLUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: Feminicídio
(2016-07-22)O presente trabalho tem como objetivo abordar o aspecto mais restritivo da Lei nº 13.104/2015 que versa sobre o Feminicídio, do ponto de vista jurídico, a qual tem a finalidade para diminuir o número de crimes de violência ... -
A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2016-07-21)O propósito deste trabalho é apresentar a figura do Feminicídio como a nova qualificadora do crime de homicídio, adicionada pela Lei 13.104/2015 e suas consequentes alterações ao Código Penal Brasileiro e à Lei 8.072/1990. ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: o feminicídio no Brasil (Lei nº 13.104/2015) e um comparativo com a Lei nº 11.340/2006
(2016-07-23)O presente artigo tem por finalidade analisar a Lei nº. 13.104/2015 a qual aborda o feminicídio, apresentando a origem do termo e seu conceito, bem como as inovações trazidas ao ordenamento jurídico brasileiro, ...