Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU
(2016-07-25)Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2016-07-23)Atualmente, o Brasil é considerado um dos países com maior taxa de dessemelhança social do mundo, essa disparidade entre a sociedade é refletida na realização de delitos, já que a maior parte da população prisional do ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
(2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-23)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-22)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A inaplicabilidade do art.185-a do código tributário nacional à créditos não tributários: uma análise crítica
(2016-08-02)Introduzido no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005, o Art.185-A é uma garantia e privilégio do crédito público, possuindo natureza jurídica cautelar tributária, cuja função é indisponibilizar bens ... -
A INCOMPATIBILIDADE DO INSTRUMENTO DO INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2016-07-25)O objetivo deste trabalho é apresentar uma incompatibilidade na Lei de Drogas com o Código de Processo Penal relacionada ao interrogatório. Este problema de incompatibilidade prejudica o acusado no processo podendo ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/14
(2016-07-22)O presente artigo tem como finalidade a análise da aplicação e modificação de contribuições sociais previdenciárias impostas pela Medida Provisória 664/2014. Seu objetivo principal é mostrar a proporção negatória que tais ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARLAMENTARES
(2016-07-22)Nos últimos anos, a população brasileira tem verificado, através da mídia local e nacional, constantes atos de agentes públicos eivados de desvios de finalidade. O fim a que se propõe o Estado está sempre previsto em lei. ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL
(2016-07-25)O presente artigo objetiva abordar a inconstitucionalidade do regime de divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e não produtores tendo em vista os princípios do ordenamento jurídico, ... -
INDENIZAÇÃO EM PRÉ-CONTRATO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2016-07-22)A possibilidade de haver responsabilização de cunho cível em decorrência do rompimento da promessa de contratação para emprego apresenta um campo polêmico no direito brasileiro. Além de um campo polêmico no seio das relações ... -
A Ineficácia de cláusula penal exorbitante em caso de distrato promovido pelo comprador em contratos de compra e venda de imóveis na planta e o direito do consumidor
(2016-08-11)Constitui objeto do presente trabalho a abordagem do tema da rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta, quando motivada pelo consumidor, e a previsão de penalidades abusivas contidas nos ditos contratos ... -
A INEFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AOS PSICOPATAS: A Psicopatia Como Mazela Social
(2016-07-23)O objetivo do artigo é relatar a ineficácia do ordenamento jurídico brasileiro em relação aos crimes cometidos por psicopatas. Onde no Brasil o acusado é avaliado por equipe técnica de juízo, dando o parecer sobre as ... -
INEXIGIBILIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% INCIDENTE SOBRE AS DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA
(2016-07-23)Decorrente da atualização inapropriada das quantias aplicadas em conta no FGTS – Fundo de Garantia ao Trabalhador Segurado –, os expurgos inflacionários causaram enorme rombo nas contas públicas, tendo em vista a defasagem ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia no tribunal do júri frente à presunção de inocência e à dignidade da pessoa humana.
(2016-07-22)O trabalho a seguir desenvolvido discorre sobre a mídia como meio formador de opinião pública e seus reflexos na formação do juízo de valor dos componentes do conselho de sentença. Empregando-se o método dedutivo, o estudo ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES HEDIONDOS EM CONFRONTO COM O DIREITO A INTIMIDADE
(2016-07-21)O presente artigo faz análise da influência da mídia nos crimes hediondos em confronto com o princípio da privacidade. Como os direitos fundamentais não são absolutos, em algumas situações os direitos acabam se confrontando. Com ... -
AS INOVAÇÕES TRAZIDAS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELA LEI N.º 13.058/201
(2016-07-21)Este artigo tem por finalidade analisar o instituto da guarda compartilhada, seu conceito e tratamento jurídico, bem como as modificações nele realizadas com o advento da Lei n.º 13.058/2014, destacando-se alguns posicionamentos ... -
INQUÉRITO POLICIAL: desafios e perspectivas em Aracaju/Se
(2016-07-25)O Código de Processo Penal vigente no Brasil encontra-se obsoleto, sendo este, marcado por influências fascistas. O referido diploma adota o Inquérito Policial, como principal meio de investigação preliminar. Porém, são ... -
INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA EFICÁCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO NOS ANOS DE 2012 E 2013 NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
(2016-07-23)O presente artigo científico teve como base o Projeto de Iniciação Científica “Inquérito Policial: Desafios e Perspectivas em Aracaju/SE”2, sendo idealizado a partir de um recorte do seu Relatório Final, objetivando ... -
Inseminação artificial e união homoafetiva: possibilidade jurídica do duplo registro da maternidade
(2016-09-01)O presente estudo busca tecer considerações concisas acerca da utilização da inseminação artificial por casais homoafetivos dando-se ênfase, especialmente, as mulheres que utilizam-se da técnica de inseminação heteróloga ...