Browsing by Subject "Novo Código de Processo Civil"
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O disciplinamento jurídico-normativo das condições da ação no novo código de processo civil.
(2020)O trabalho em apreço tem como objetivo precípuo elucidar o disciplinamento (subsistência ou extinção) das intituladas condições da ação - interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido -, fruto da teoria eclética ... -
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: mediação como alternativa democrática da resolução de conflitos
(2016-07-23)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo trazer à baila a importância das soluções alternativas de conflitos, demonstrando através da implementação da mediação por intermédio da resolução 125/2010 do ... -
MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: mediação como alternativa democrática da resolução de conflitos
(2016-07-22)O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo trazer à baila a importância das soluções alternativas de conflitos, demonstrando através da implementação da mediação por intermédio da resolução 125/2010 do ... -
PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA: estudo da aplicação do instituto do distinguishing no primeiro e no segundo grau
(2016-07-25)Com o objetivo de refletir a respeito dos cuidados necessários à correta utilização de um sistema de precedentes judiciais no direito brasileiro, o presente artigo apresenta o estudo de um caso concreto, associado a uma ... -
O SISTEMA DE PRECEDENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO COROLÁRIO DA BUSCA PELA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
(2016-07-22)O presente artigo tem como objeto de estudo o precedente judicial e objetiva esclarecer os parâmetros básicos utilizados pelo legislador para atribuir-lhe força cada vez maior no sistema processual brasileiro, bem como ...