Browsing by Author "CERQUEIRA, Rafael Soares de"
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Análise da (in)constitucionalidade na mudança de foro por prerrogativa de função no caso Flávio Bolsonaro
SANTOS, Vitor Maciel Andrade Silva (2020)O presente artigo objetiva identificar e esclarecer o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados estaduais, federais e aos senadores, com o intuito de fornecer a comunidade acadêmica e a sociedade civil a ... -
A aplicabilidade da tecnologia blockchain às licitações públicas.
ANDRADE, Anne Beatriz Costa de (2020)O objetivo do presente estudo é expor o que é a tecnologia blockchain, como ela vem sendo utilizada no Brasil e qual o posicionamento do TCU a respeito da mesma, bem como, analisar a aplicabilidade da referida tecnologia ... -
Aplicabilidade das garantias constitucionais aos animais dotados de sensibilidade
SANTANA, Beatriz Santos (2020)O presente trabalho busca analisar a relação dos animais e suas garantias fundamentais no ordenamento jurídico. O Direito Animal é um tema que apesar de ser antigo, ainda causa muita divergência entre os doutores da área. ... -
A arbitragem na administração pública: resistências, o contrassenso ao interesse público.
SANTANA, Lucas Vieira (2020)A Observando a evolução do Direito administrativo, o presente trabalho aborda o método adequado de resolução de conflitos que envolvam o Estado, acontece que existe uma resistência por parte da doutrina classista que se ... -
Cidades inteligentes: ampliação do uso tecnológico e a manutenção do meio ambiente sustentável
SIQUEIRA, Luislan Martins (2020)O presente artigo busca trazer à baila uma discussão no âmbito ambiental acerca do avanço da ideia de Cidades Inteligentes e os desafios encontrados nesse processo no tocante a manutenção do meio ambiente preservado, em ... -
Gestão de dados pessoais e sensíveis pela administração pública: até onde o estado pode ir na coleta de dados dos cidadãos a partir da perspectiva da nova lei?
SILVA, Kassiara Saranna da Cruz (2020)O respectivo trabalho tem por objetivo enfatizar a importância da adoção de proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pela Administração Pública, maior detentor de dados e informações dos cidadãos, conforme ... -
Lei geral de proteção de dados: os riscos da não adequação e os programas de compliance.
PEREIRA, Anna Paula Resende Novais (2020)A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe grandes mudanças a serem realizadas pelas corporações, principalmente na forma como as empresas armazenam e tratam os dados coletados. Por essa ... -
Licenciamento ambiental: sua importância para o controle das atividades lesivas ao meio ambiente e a problemática da PL 3729/2004.
GOES, Mikaeli Thainá Barreto (2020)O processo de licenciamento ambiental é um assunto de grande relevância que volta novamente ao centro das discussões jurídicas, tendo em vista as propostas que vem sendo elaboradas para sua alteração, como consequência da ... -
Licitações públicas com advento das normas emergênciais.
SANTANA, Maria De Oliveira (2020)O objetivo principal desse trabalho foi abordar o assunto das licitações públicas com enfoque nas dificuldades, inovações, benefícios e inercia legislativa no que diz respeito ao período emergencial de enfrentado ao Covid-19, ... -
Marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil
SILVA, Kézia dos Santos (2020)O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Marketing Jurídico Digital como uma possibilidade diante do disposto no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Uma das maiores evoluções da ... -
Publicidade na advocacia: visão ética do direito
JESUS, Jessica Menezes de (2020)A questão da delimitação dos parâmetros que devem ser respeitados quando da realização de publicidade pelos advogados é um assunto cada vez mais importante nos dias de hoje. As regras para tais práticas de marketing jurídico ... -
Qual o papel do poder judiciario no combate à COVID-19: ativismo ou necessidade?
SILVA, Fabio Junior da (2020)O presente trabalho objetiva desenvolver a temática na aplicação da Judicialização no combate à Covid19, o Judiciário é instado a se manifestar sobre tais pontos, surgem diversos pontos polêmicos devidamente analisados ... -
Questões jurídicas inerentes aos veículos autônomos.
SOARES, Giulio Rodrigues (2020)O presente artigo, visa entender o histórico e o funcionamento do carro totalmente autônomo, de modo a compreender questões jurídicas inerentes ao tema. A última palavra quando se refere ao universo automotivo, é a ... -
Reforma administrativa (PEC 32/2020): a estabilidade dos servidores estatutários e seus impactos à administração pública.
REZENDE FILHO, Marcos Alberto (2020)O respectivo trabalho tem como condão principal o estudo sobre os impactos ocasionados à Administração Pública caso a Proposta de Emenda Constitucional de nº 32/2020 seja aprovada, trazendo ao longo do artigo os principais ... -
O servidor público do século XXI frente ao princípio da eficiência.
PORTO, Tereza Gonçalves de Abreu (2020)O mundo contemporâneo vem ao delongo de sua história passando por consideráveis modificações em termos sociais, políticos, tecnológicos e por que não dizer no que tange o labor do servidor público e a gestão, uma vez que ... -
O uso da máquina administrativa para perseguição: assédio moral na administração pública.
SANTOS NETO, Liberato Cardoso dos (2020)O assedio moral não é algo novo, é uma pratica abusiva que assombra as relações trabalhistas a bastante tempo, entretanto tal temática é abordada, quase que exclusivamente, na esfera privada, fato este que avilta contra ... -
O uso de contratos temporários na administração pública: o desvirtuamento e a influência na política.
ALMEIDA NETO, José Eraldo Prata de (2020)Os contratos temporários é uma exceção constitucional para contratação de pessoal no serviço público no Brasil. Por isso, conceituamos o que é o serviço público, bem como buscaremos a explicação para aqueles que move toda ...