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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
(2016-07-22)Este artigo científico tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil do Estado nos casos de omissão do Poder Público no dever de fiscalizar as concessionárias na prestação de serviços públicos. Na sociedade moderna ... -
A responsabilidade civil do estado por omissão no âmbito da violência doméstica
(2016-08-11)Este artigo científico analisa a Responsabilidade civil do Estado por omissão no âmbito da violência doméstica nos dias atuais e sob a perspectiva da vítima. Comumente, para a responsabilização estatal, tanto a doutrina ... -
Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar ilegal
(2016)O presente artigo aborda sobre a responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal, possuindo as seguintes problemáticas: a partir de que momento doutrina e a jurisprudência entendem que uma prisão cautelar ... -
A responsabilidade civil do fornecedor em face do código de defesa do consumidor
(2013)Esta monografia aborda a Responsabilidade Civil dos Fornecedores, voltando-se para o estudo da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor como maneira de garantir a reparação do dano ocasionado ... -
Responsabilidade civil do médico e a violência obstétrica: uma análise acerca da jurisprudência pátria nos casos de episiotomia desnecessária
(2020)O presente artigo busca analisar a responsabilidade civil do médico nos casos de violência obstétrica, em que o procedimento de episiotomia é realizado de forma desnecessária. A violência obstétrica, chamada pela OMS de ... -
A responsabilidade civil dos intermediadores de compra no comércio eletrônico.
(2020)O marketplace é uma plataforma virtual que liga diversos vendedores aos consumidores. Estes realizam compras on-line através desses sites e perante este cenário, surgiram diversas dúvidas acerca de quem seria a responsabilidade ... -
Responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos realizados por seus filhos menores
(2021-08-12)O presente artigo tem por objeto o estudo sobre como se dar a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos realizados por seus filhos menores, além disso, explanar os institutos legais que abordam esse tema, e ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES POR DANOS DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO POR TERCEIROS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 12.965/14
(2016-07-23)Com a grande propagação da Internet e as utilidades que ela nos proporciona, houve dificuldades no âmbito jurídico de buscar maneiras que solucionassem as divergências geradas por esse novo meio de transmissão de ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE LEILÃO ELETRÔNICO PERANTE O CONSUMIDOR
(2016-07-22)O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil dos sites de leilão eletrônico perante o consumidor. Estudaremos, primeiramente, os conceitos de consumidor e fornecedor. Após analisaremos ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
(2019-06-17)Na esfera civil, uma das formas de se conseguir a reparação por um dano causado por alguém ou algo, é através da responsabilidade civil. O objetivo deste artigo é realizar uma abordagem sobre a responsabilidade do condutor ... -
Responsabilidade civil em face da negativa dos planos de assistência à saúde no fornecimento de tratamentos de alto custo
(2016-08-11)O presente artigo trata da Responsabilidade Civil dos Planos Privados de Assistência à Saúde frente aos pacientes que se encontram em situação de indispensável tratamento de doença, contudo, não receberam extrajudicialmente ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS COMPRAS PELA INTERNET
(2016-07-22)O presente estudo é apresentado como artigo científico e tem como objetivo analisar o a responsabilidade civil no comércio eletrônico, fazendo uma análise da Código Civil Brasileiro de 2002 e Do Código de Defesa do Consumidor ... -
Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo e A MP 925/2020.
(2020)O presente trabalho faz uma análise acerca dos elementos da responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica para realizar a comparação entre a responsabilidade civil ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NA CIRURGIA PLÁSTICA E SUAS OBRIGAÇÕES
(2016-07-22)O objetivo principal deste estudo é averiguar se a cirurgia plástica revela um dever de resultado ou de meio, para que se venha determinar as conseqüências derivadas de tal vínculo. No momento em que uma pessoa se empenha ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEVOLUÇÃO DO MENOR ADOTADO
(2016-07-23)A adoção é um processo judicial que tem por objetivo a colocação da criança institucionalizada em família substituta. Todavia, em alguns casos, o que deveria ser a realização de um sonho para o adotado, torna-se um verdadeiro ... -
Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a punição jurídica pela falta de amor
(2021-08-02)Há muitos anos era complicado idealizar que seria admissível vincular expressões “Direito de Família” e “dano moral”. Acontece que, depois do sancionamento da Constituição Federal de 1988, que apresentou moderna definição ... -
A responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos
(2021-08-23)O presente trabalho buscou analisar a possível responsabilidade civil gerada em razão do abandono afetivo dos pais para com os filhos (criança ou adolescente), abordando os requisitos que deverão ser demonstrados na ação ... -
Responsabilidade civil por erro médico
(2016-08-11)A Responsabilidade Civil se funda no fato de que ninguém poderá lesar o direito de outrem, em consonância com o disposto no Código Civil de 2002, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a reparar. ... -
A responsabilidade civil por erro médico
(2021-08-11)O objetivo principal do presente estudo é fazer uma investigação quanto ao entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da responsabilidade civil por erro médico. Nesta direção, revela-se importante examinar ... -
Responsabilidade civil por erro médico: obrigação de meio ou resultado? breve análise acerca dos atos lesivos causados aos pacientes em face do efetivo exercício da profissão
(2019-11-18)Este presente artigo tem como objetivo precípuo discutir a Responsabilidade Civil em relação aos profissionais médicos face aos atos lesivos causados aos pacientes em decorrência do efetivo exercício de seu nobre ...