Liberdade de informação e respeito à dignidade da pessoa humana: o papel do Ministério Público no combate ao uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em situação de risco nos programas policiais do Recife . Um estudo do plantão 1-9-0

Abstract

No presente artigo procura-se identificar em que medida o Ministério Público de Pernambuco atua no combate ao uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em situação de risco, seja como vítimas ou como infratoras, nos programas policiais de televisão do Estado, tendo como escopo o Plantão 1-9-0, da TV Jornal, SBT. A ideia é analisar a atuação do Ministério Público diante da divulgação das imagens de crianças e adolescentes em tais programas, no caso das referidas imagens estarem em desconformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Tal discussão faz-se necessária em virtude de um crescimento cada vez mais acentuado do conteúdo policial nos veículos de comunicação, em especial a televisão. Ademais, tal temática é de interesse às diversas áreas do conhecimento quais sejam a comunicação, a sociologia e o direito, sendo que neste último há poucos estudos neste sentido. Por fim, a preservação dos direitos da criança e do adolescente e o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana configuram-se como condição sine qua non para uma sociedade justa e igual, cujos meios de comunicação servem como instrumentos de cidadania.