A ressocialização através da prestação de serviço à comunidade

Abstract

O estudo tem como temática a ressocialização de custodiados, através da análise da eficácia da medida restritiva de direito, na prestação de serviços à comunidade. O objeto da pesquisa é a pena restritiva de direito. A pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia da prestação de serviços à comunidade para ressocialização do custodiado. A análise da temática é fundamentada em pesquisas bibliográficas, trazendo para discussão do tema os conceitos sobre as teorias penais, os fundamentos da pena, a classificação, o histórico, as penas restritivas de direito. Para realização do estudo bibliográfico, será utilizado como meios de fonte de pesquisa; informações documentais, artigos, súmulas e jurisprudências. O estudo visa demonstrar que a ressocialização é a maneira eficaz de reintegrar o custodiado ao convívio social, evitando assim sua reincidência no cometimento de novos crimes.