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História. Verdade. Neutralidade. Análise. (1)
Participação. Poder estatal. Representatividade. Ação popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa Popular. (1)
Pesquisa Científica. Problema. Finalidade. Técnica. (1)
Princípio da anterioridade tributária. Limitação do poder de tributar. Exercício financeiro. Intervenção na economia. Prejuízo. (1)
Princípio da legalidade tributária. Instituição de tributo. Aumento de tributo. Lei em sentido estrito. (1)