Browsing FACULDADE SÃO LUIS DE FRANÇA by Subject "Prisão Civil"
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A relativização da prisão civil do devedor de alimentos durante o período pandêmico gerado pelo vírus SARS COV-2 (COVID 19)
(2022)Esse estudo tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade de relativizar a prisão civil em regime fechado do devedor de alimentos sob o aspecto jurídico-legal. Especificamente, aborda acerca do direito aos alimentos ...