Browsing FACULDADE SÃO LUIS DE FRANÇA by Author "Miranda, Natiane Morais da"
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A relativização da prisão civil do devedor de alimentos durante o período pandêmico gerado pelo vírus SARS COV-2 (COVID 19)
Silva, Natiane Morais da; Miranda, Natiane Morais da; Santos, Paulo César Gomes Dos (2022)Esse estudo tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade de relativizar a prisão civil em regime fechado do devedor de alimentos sob o aspecto jurídico-legal. Especificamente, aborda acerca do direito aos alimentos ...