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A proteção das relações de consumo no comércio eletrônico: o paradigma da confiança nos negócios jurídicos on-line
(2021-10-14)
O presente artigo vem analisar questões inerentes a proteção do consumidor no comércio eletrônico. Especialmente, no tocante ao dever e obrigação de informar sobre o produto ou serviços prestados, de forma que haja ...
A eficácia do direito do consumidor no comércio eletrônico
(2021-08-16)
O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção do consumidor e sua vulnerabilidade nas relações jurídicas de consumo virtual, a partir da efetividade do Decreto Federal 7.962/13 em consonância com Código de Defesa ...