Browsing by Author "TELES, ROSEANE LIMA CARVALHO"
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O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE A JUSTIÇA FISCAL
TELES, ROSEANE LIMA CARVALHO (2016-07-21)O presente estudo tem por escopo analisar o alcance do princípio da capacidade contributiva dentro do ordenamento jurídico tributário pátrio, tendo em vista ser um instrumento de efetivação da tão aclamada justiça tributária. ...