Browsing by Author "SILVA, Sheylla Pachette Rodrigues da"
Now showing items 1-1 of 1
-
REFLEXÕES SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
SILVA, Sheylla Pachette Rodrigues da (2019-04-11)Este trabalho teve como objetivo analisar a execução provisória da pena em confronto ao princípio da presunção da inocência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como descritiva e ...