Browsing by Author "OLIVEIRA, Allexsandra Santos de"
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MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO
OLIVEIRA, Allexsandra Santos de (2019-06-25)O presente trabalho tem por objetivo central analisar o fenômeno jurídico da multiparentalidade, levando em consideração a possibilidade jurídica de seu reconhecimento, seus efeitos e a jurisprudência correlata. Para tal ...