Browsing by Subject "Direito Animal"

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    • Aplicabilidade das garantias constitucionais aos animais dotados de sensibilidade 

      SANTANA, Beatriz Santos (2020)
      O presente trabalho busca analisar a relação dos animais e suas garantias fundamentais no ordenamento jurídico. O Direito Animal é um tema que apesar de ser antigo, ainda causa muita divergência entre os doutores da área. ...

    • DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL 

      GOMES, MÁRCIO FILIPE CARVALHO (2016-07-22)
      O presente trabalho analisa, no ordenamento jurídico brasileiro, se os animais pátrios possuem direitos assegurados que os protejam na contemporaneidade do século XXI. O direito animal é um tema antigo que embora muito ...